CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES DA PAZ

Resumo

Este caso, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, trata de educação em direitos. Em razão da alta incidência de lesões a direitos fundamentais no Complexo do Alemão, a Defensoria Pública realizou, durante cerca de seis meses, a capacitação de lideranças residentes nesse território, a fim de que qualificar sua militância enquanto sociedade civil. Na apresentação detalhada do caso, está disponível, também, vídeo.

O Caso

Nome da/o(s) Participante(s):
Daniella Vitagliano – Mestra em Direito e Coordenadora-Geral de Programa
Fabio Amado – Mestre em Direito e Coordenador do Núcleo de DEFES

Instituição/Organização/ Movimento Social: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Estado: Rio De Janeiro

I – Resumo da Situação-Problema:

A baixa densidade democrática do hermético sistema de justiça, a desigualdade opressiva estruturante da sociedade e a violação contínua de Direitos Humanos, máxime nas comunidades carentes, revelam a necessidade emblemática de capacitação de lideranças residentes nos territórios em que há alta incidência de lesões a direitos fundamentais, bem como de articulação destes(as) com a Defensoria Pública, Academia e demais Órgãos/Poder do sistema formal de garantias.

A elevadíssima taxa de letalidade violenta no Brasil, a maior do mundo, alimentada pela violência institucional que grassa nas favelas cariocas, impulsionou o início desse projeto de litigância estratégica no Complexo do Alemão, local habitado por mais de cem mil pessoas e antigo quartel-general da maior facção criminosa do Estado.

II – Resumo da Ação e/ou Medidas Judiciais; Extrajudiciais e/ou Políticas Adotadas:

De 19/05/06 a 10/11/16, foram realizadas conversas, dinâmicas e exposições semanais com cerca de 50 (cinquenta) moradores do Complexo sobre os seguintes temas: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais e Sistema de Justiça; Condições adequadas de vida; Cidadania, registro civil e documentação básica; Métodos extrajudiciais de solução de controvérsias; Habitação; Saúde; Educação; Direito das crianças e dos adolescentes; Direitos trabalhistas e previdenciários; Direitos das Mulheres; Direito de reunião, de locomoção e inviolabilidade de domicílio; Desacato, abuso de autoridade, resistência e técnicas de abordagem; Tortura e tratamentos degradantes; Discriminação e preconceito; Sistema Interamericano de Direitos; Programas de Proteção; Direito do consumidor e; Associações – instrumento de democracia.

III – Parceiros Envolvidos:

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

IV – Resumo dos Resultados Obtidos:


A vida cotidiana dos moradores do Complexo do Alemão retrata o agudo conflito social em que estão inseridos, cercados por dinâmicas de extrema violência e sem o amparo de qualquer Instituição Pública. O braço armado da polícia militar, em regra, é o único ponto de contato entre os moradores e o Estado.

Corajosamente, a Defensoria Pública lançou-se àquele território, identificou as principais demandas da localidade a partir de rodas de conversa dentro do Complexo e organizou o programa do Curso de acordo com as solicitações colhidas a partir dessa escuta qualificada in loco. Passados quase seis meses do Curso de Formação de Defensores da Paz, diversos relataram o impacto do aprendizado na sua vida e na sua militância dentro da sociedade civil.

Eles narraram diversas situações limítrofes em que o conhecimento proporcionado no Curso garantiu efetivamente a preservação de seus direitos ou de terceiros. Ao mesmo tempo, a aproximação da Defensoria Pública com a sociedade civil, nessa perspectiva horizontal, oxigena a Instituição e amplia seus lindes democráticos, estreitando os laços com os destinatários de sua missão constitucional.

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