Este caso, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, trata da violação ao direito à educação de crianças e adolescentes, mais especificamente, da falta de merenda escolar e da existência espaços inadequados para realocação dos novos alunos decorrentes do intenso fluxo migracional que aconteceu, na cidade de Altamira-PA, com a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A Defensoria Pública Pública do Estado do Pará criou o Grupo de Trabalho de Belo Monte a fim de avaliar os impactos e tomar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Diante das recomendações não atendidas, foi posta uma Ação Civil Pública.
Nome da/o(s) Participante(s):
João Paulo Carneiro Gonçalves ledo – Defensor Público
Instituição: Defensoria Pública do Estado do Pará
Estado: Pará
I – Resumo da Situação-Problema
Com a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, a cidade de Altamira-PA recebeu intenso fluxo migratório, gerando impacto social na infraestrutura local, em especial, a educação municipal. No período de maio de 2011 até a mesma data de 2012 houve um incremento de 4.348 novos alunos, levando a uma série de problemas, como falta de merenda escolar, espaços inadequados para realocar os novos alunos, dentre outros. O plano básico ambiental que sustentava a licença de instalação da referida usina previa uma série de obrigações por parte do empreendedor (consórcio construtor), medidas que deveriam ter sido adotadas antes do pico do fluxo migracional, porém não foram. Antes do começo dos impactos sociais a educação de Altamira tinha a mais alta nota no Ideb no Estado do Pará, entretanto, quando ocorreu a ação da Defensoria Pública o caos já havia se instalado.
II – Resumo da Ação e/ou Medidas Judiciais; Extrajudiciais e/ou Políticas Adotadas
A Defensoria Pública do Estado do Pará criou o Grupo de Trabalho de Belo Monte, um grupo de defensores que ficaram responsáveis para avaliar os impactos e tomar medidas que estivessem ao alcance da área de atuação da Defensoria Pública. O participante ficou responsável por acompanhar a situação da educação e após uma série de recomendações não atendidas propôs ação civil pública.
III – Parceiros Envolvidos
A Defensoria Pública teve como parceiros envolvidos a associação e pais e professores do município de Altamira, que forneceram dados e informações relevantes para a propositura da ação por parte da Defensoria Pública.
IV – Resumo dos Resultados Obtidos
A liminar foi deferida, o que ajudou a pressionar o consorcio construtor a agilizar a conclusão das obras estruturantes da educação e a resolver problemas de transporte – obrigações assumidas pelo empreendedor entre as condicionantes da construção da usina.
Mostrou-se relevante a formação de grupos de trabalho de defensores públicos para auxílio mutuo no acompanhamento de casos trabalhosos. Trouxe o debate da necessidade da Defensoria Pública participar de discussões no licenciamento de grandes empreendimentos, pois os impactos sociais e econômicos são fortemente sentidos pelo público alvo da própria Defensoria Pública.
