Este caso, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, trata de direitos direitos das mulheres, gênero e violência contra a mulher. A atuação da Defensoria Pública se dá com a solicitação de revogação das medidas protetivas de urgência, quando solicitado pela mulher, além da realização de contatos telefônicos e/ou visita domiciliar, com vistas a convidá-las a participar uma Roda de Conversa com as Defensoras Públicas do NUDEM e da Equipe Psicossocial, quando realizam uma pesquisa identificatória. Na apresentação detalhada do caso, estão disponíveis, também, fotos e o resultado da pesquisa realizada.
Nome da/o(s) Participante(s):
Edmeiry Silara Broch Festi – Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM
Graziele Carra Dias Ocáriz – Defensora Pública
Thaís Dominato Silva Teixeira – Defensora Pública
Elaine de Oliveira França – Assistente Social
Keila de Oliveira Antônio – Psicóloga
Natália Gonçalves Lemos – Assessora NUDEM
Instituição/Organização/ Movimento Social: Defensoria Pública Estadual
Estado: Mato Grosso do Sul
I – Resumo da Situação-Problema:
A violência doméstica se configura como um dos mais graves problemas que atinge toda sociedade, tendo em vista ter adquirido dimensões de uma pandemia de efeitos devastadores. Segundo o Instituto Patrícia Galvão, “A violência doméstica contra mulher ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Ela recebe o nome de doméstica porque sucede, geralmente dentro de casa e o autor da violência mantém ou já manteve relação intima com a mulher agredida. São maridos, companheiros, namorados, incluindo ex”.
Assim, muitas mulheres têm ficado presas a situações de violência doméstica que funcionam como um sistema circular, conhecido pelo Ciclo da Violência Doméstica, que se caracteriza pela sua continuidade e repetição sucessiva de agressões podendo durar meses ou anos, podendo culminar em feminicídio. As três fases se apresentam como: acumulação de tensão, explosão e lua-de mel.
Portanto, a Lei Maria da Penha, Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que é responsável por criar mecanismos visando coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica, foram estabelecidas as Medidas Protetivas de Urgência concedidas por juiz a pedido do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da mulher em situação de violência doméstica. A decisão judicial da Medida Protetiva, terá validade até ser revogada pelo juiz. Mas muitas mulheres demoram para romper o Ciclo da Violência, revogam as medidas protetivas de urgência, retornam ao convívio com os agressores dando continuidade ao Ciclo da Violência Doméstica.
II – Resumo da Ação e/ou Medidas Judiciais; Extrajudiciais e/ou Políticas Adotadas:
A partir da solicitação de revogação das medidas protetivas de urgência, solicitado pela mulher, são realizados contatos telefônicos e/ou visita domiciliar, com vistas a convidá-las a participar uma Roda de Conversa, com as Defensoras Públicas do NUDEM e Equipe Psicossocial. Nesse contato, aproveitamos para fazer algumas perguntas, o que chamamos de pesquisa identificatória, com questões abertas e bem simples. As respostas são tabuladas, o que permite conhecer um pouco mais dessa mulher agredida e que está no Ciclo da Violência.
As Rodas de Conversa são realizadas uma vez ao mês, no NUDEM – Defensoria Pública Unidade Horto, onde as mulheres são acolhidas com as boas vindas e um café da manhã. Depois são realizadas dinâmicas de aquecimento e inclusão, discussões dirigidas pelas defensoras públicas, assistente social e psicóloga com orientações relevantes sobre o ciclo da violência, tipos de violência, questão de gênero, rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e outras. Para uma reunião profícua são utilizados equipamentos multimídia, material impresso para distribuição, registro fotográfico.
III – Parceiros Envolvidos:
As ações foram realizadas pela Equipe do Núcleo Institucional de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher – NUDEM (defensoras públicas, assistente social e psicóloga) em parceria com a Defensoria Pública Geral de MS.
IV – Resumo dos Resultados Obtidos:
Em 06 de novembro de 2015 foi realizada a primeira Roda de Conversa, e até dezembro de 2016, foram realizadas 8 Rodas de Conversa, com as mulheres que solicitaram revogações de medidas protetivas de urgência no período. Os resultados alcançados são subjetivos tendo em vista que mudanças de comportamento acontecem de forma processual, mas sem dúvida as Rodas de Conversa propiciaram momentos de debates e reflexões, contribuindo para que as mulheres repensem a violência em que estão inseridas, os transtornos psicológicos que podem estar desenvolvendo em si e nos filhos, e estabelecendo princípios para o rompimento do Ciclo da Violência.
V – Documentos
