DEFESA PENAL EFETIVA/DILIGENTE E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NOS PRIMEIROS MOMENTOS DA PRISÃO

Nome da/o(s) Participante(s):
Renata Tavares da Costa – Defensora Pública do Estado

Instituição/Organização/ Movimento Social: Defensoria Púbica do Júri de Caxias

Estado: Rio de Janeiro
I – Resumo da Situação-Problema:

Estão os Defensores Públicos atuando de forma a garantir uma defesa diligente e efetiva ou sua atuação limita à sua parte na engrenagem no processo fordista de produção de sentença penal condenatória? O Sistema Interamericano acaba de condenar El Salvador pela atuação de dois defensores públicos que deixaram de questionar o reconhecimento feito em Delegacia.

II – Resumo da Ação e/ou Medidas Judiciais; Extrajudiciais e/ou Políticas Adotadas:

1. 
   Marcar atendimento no presidio assim que recebemos a comunicação do flagrante e pedir a marcação das Audiências de Custódia; 2. Marcar entrevista com as famílias dos acusados para em extensa conversa e entrevista lançar mão da construção da teoria do caso; 3. Investigar com a ajuda dos familiares dos presos, as inúmeras hipóteses de Defesa;III – Parceiros Envolvidos:

OS familiares dos acusados.

IV – Resumo dos Resultados Obtidos:

Resgate da relação de confiança que o acusado terá com seu Defensor; Maior Participação do Acusado no processo penal- ele deixa de ser objeto do processo para ser sujeito do Direito.