Este caso, apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, trata de direitos de pessoas idosas e com deficiência. Refere-se ao mapeamento, realizado pela Defensoria Pública, da rede de serviços (de saúde e socioassistenciais) para pessoas com deficiência e pessoas idosas e ao diagnóstico da omissão do Poder Público Municipal na instalação dos serviços com propositura de ação civil pública. Na apresentação detalhada do caso, está disponível, também, a página das redes de serviço mapeadas.
Nome da/o(s) Participante(s):
Renata Flores Tibyriçá – Defensora Pública
Fernanda Dutra Pinchiaro – Defensora Pública
Daniela Perez da Silva – Oficiala de Defensoria
Damiene Silva – Oficiala de Defensoria
Elizabete Saiki – Agente de Defensoria, Assistente Social
Instituição/Organização/ Movimento Social: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Estado: São Paulo
I – Resumo da Situação-Problema:
Mapeamento da rede de serviços (de saúde e socioassistenciais) para pessoas com deficiência e pessoas idosas e diagnóstico da omissão do Poder Público Municipal na instalação dos serviços com propositura de ação civil pública.
Atuação baseada em Proposta da Conferência Estadual da Defensoria Pública Trabalho realizado de forma interdisciplinar pelo Núcleo Especializado dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
II – Resumo da Ação e/ou Medidas Judiciais; Extrajudiciais e/ou Políticas Adotadas:
Abertura de procedimentos administrativos para cada um dos municípios onde há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expedição de ofício para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social dos Municípios onde há Unidade da Defensoria Pública solicitando informações sobre a instalação dos seguintes serviços: CAPS, Centros de Convivência, Centros-Dia, Residência Inclusiva, Residência Terapêutica, Instituição de Longa Permanência de Idosos e Hospital de Retaguarda. Com as respostas aos ofícios elaboração de documento, com os serviços instalados e não instalados. Encaminhamento das respostas aos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais/Unidades da Defensoria Pública para conferência das informações obtidas Disponibilização em acesso aberto ao público no subportal do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência das Informações dos serviços existentes com endereço e telefone para cada um dos Municípios.
Etapa atual: identificação da omissão dos serviços e identificação da existência da demanda para atuação junto ao Poder Público Municipal visando a instalação dos serviços inexistentes. Já foram propostas 2 ACPS para instalação do serviço de residência inclusiva nos municípios de Rio Claro e de Sorocaba. Foi proposta ação individual no município de Osasco a partir das informações do mapeamento. As 3 ações tiveram liminar concedida.
III – Parceiros Envolvidos:
Atuação decorreu de proposta da Conferência Estadual da Defensoria (Ciclo III e IV), decorrendo da sociedade civil.
IV – Resumo dos Resultados Obtidos:
Mapeamento da rede de serviços dos municípios onde há unidade da Defensoria já disponibilizado no site do Núcleo (link abaixo). Liminar nas duas ACP’s propostas para instalação do serviço de residência inclusiva.
V – Documentos
Site do Núcleo Especializado com as Redes de Serviço mapeadas
